O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, participou do primeiro encontro com o ministro da Justiça Flávio Dino e todos os secretários de estado da Segurança Pública, para discutir ações, investimentos e políticas públicas. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília.
“Tratamos da Política Nacional de Segurança Pública, assim como os estados enfrentam os problemas que são de âmbito nacional como crime organizado, feminicídio, roubos e furtos. Discutimos o próprio fluxo dos processos, das audiências de custodia, que precisam ser repensadas e dialogadas com Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores. Vamos nos inserir nessas ações para construção de políticas públicas, investimentos em tecnologia e mais recursos para reforçarmos a segurança do Piauí”, explicou Chico Lucas.
Ainda na pauta da reunião, foi discutida a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos. Segundo o ministro, atualmente há um represamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões já repassados pela União para os fundos estaduais e, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda ser investidos na melhoria se serviços de segurança para a população. A ideia de Dino é colher sugestões dos secretários para agilizar a execução desses repasses e dos próximos.
Da mesma forma, o governo quer dinamizar a aquisição e repasse de equipamentos e materiais para os estados. Os secretários devem tratar ainda sobre o fortalecimento da política de drogas e a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Outro item da pauta, destacado por Dino, é a política de armas. No dia 1º de janeiro, o presidente Lula editou decreto que visa a recomposição da política de controle de armas e, agora, o ministério está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.
“Nosso desejo é ter uma regulação definitiva, sem mexer na lei, mas em nível infralegal, com decretos e portarias. Isso (acesso da população a armas) impacta muito fortemente na segurança pública e no combate a organização criminosas. Essa regulamentação vai se dar de modo participativo. Inclusive, desejamos que haja indicação por esse conselho de um representante dos secretários de segurança dos estados para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Lula”, explicou Dino.
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