Alexandre de Moraes dá liberdade provisória a 46 presos do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a 46 presos pelos atos do 8 de janeiro, depois de validar acordos de não persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a negociação, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas cautelares diversas da prisão, que envolvem reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e/ou uso de tornozeleira eletrônica.

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Contudo, após autorização de Moraes, somente puderam firmar o acordo os detidos em frente ao Quartel General do Exército (QG), em Brasília. 66 pessoas seguem presas, sendo que 25 são investigadas por financiamento ou incitação dos atos do 8 de janeiro.

Em virtude da possibilidade de negociação, Moraes determinou a suspensão, por 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também podem procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.