Congresso Nacional aprova orçamento de R$ 5,5 trilhões para 2024

Na última sessão plenária deste ano, realizada nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).

Segundo a proposta, o salário mínimo, cujo valor atual é de R$ 1.320,00, subirá para R$ 1.412,00. O maior debate entre os parlamentares foi em relação ao Fundo Eleitoral, que, na proposta do Executivo, era de R$ 939,3 milhões. Ao final, ficaram assegurados R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais de 2024.

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Antes de ir ao plenário, a matéria passou por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nessa quinta-feira (21). O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares.

Cortes no Novo PAC

Um dos pontos mais discutidos no debate do Orçamento foi o corte de recursos para o Novo PAC. Na proposta original do governo, o valor previsto era de aproximadamente R$ 61 bilhões, entretanto, com os cortes aprovados, o total destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento será de R$ 54 bilhões.

Investimentos

O deputado Luiz Carlos Motta, relator da matéria, também aumentou a fatia para investimentos com recursos da União. O valor subiu de R$ 58,9 bilhões – proposta enviada pelo Executivo – para R$ 73,2 bilhões. O valor final se aproxima do que foi aprovado ano passado, quando R$ 71 bilhões estavam previstos para esse tipo de gasto.

Meta fiscal

Com superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, o Orçamento de 2024 deve cumprir a meta fiscal de déficit zero, conforme aprovado pelo Congresso, com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, fixado pelo arcabouço fiscal, assim, a meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.