Leona da Mata
Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 490/2007, conhecido como PL do Marco Temporal, com 283 votos a favor e 155 contra. A medida representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar dos esforços dos governistas em adiar a votação, a proposta obteve o apoio de parlamentares de partidos da base aliada.
O principal ponto do projeto é estabelecer, em lei, que apenas os territórios ocupados por indígenas até a data de promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Essa demanda era defendida pelos ruralistas e foi votada sob protestos de movimentos indigenistas. Os governistas já estão cogitando levar a votação para a esfera judicial, após essa derrota no Legislativo.
Caso o projeto seja promulgado, ele terá o efeito de paralisar todos os processos de demarcação de terras indígenas em andamento, dos quais existem pelo menos 303. Atualmente, o Brasil conta com 421 terras indígenas homologadas, totalizando 106 milhões de hectares e abrigando cerca de 466 mil indígenas.
A aprovação do PL do Marco Temporal foi vista como uma mensagem do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e da cúpula da Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima terça-feira (06), a Corte retomará o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, e essa votação na Câmara pode ter um impacto significativo nesse processo.
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