Jeyson Moraes
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para revogar três concessões de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A acusação do MPF é de que a emissora esteve alinhada à suposta campanha de desinformação que ocorreu no país durante 2022 e início de 2023, transmitindo conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
Segundo o MPF, tais condutas violaram a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV. Além de solicitar o cancelamento das três concessões da Jovem Pan, o MPF busca uma indenização de quase R$ 14 milhões por danos morais coletivos, correspondendo a 10% dos ativos da emissora registrados em seu balanço mais recente.
O MPF também requer que a emissora seja proibida de remover conteúdos de seu canal no YouTube. O órgão pediu à Justiça para que a empresa disponibilize em nuvem um link contendo todos os vídeos publicados pela Jovem Pan na plataforma durante o período mencionado na ação, organizados em pastas e com dados sobre o número de visualizações, já que geralmente o conteúdo disponibilizado no YouTube é o mesmo veiculado nas transmissões de rádio da emissora.
Por fim, o MPF emitiu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de firmar contratos com a Administração Pública Federal.
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