STF quer plano de ação do Governo para pessoas em situação de rua

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que seja realizado um plano de ação e monitoramento, em até 120 dias, para a efetiva implementação da política nacional para a população em situação de rua.

Segundo o ministro, o diagnóstico dos estados e do DF deve conter a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.

• Canal de Denúncias

Pontos que o Plano de Governo deve conter:

– Diagnóstico atual da população em situação de rua;

– Criação de instrumentos de diagnóstico permanente da população em situação de rua;

– Desenvolvimento de mecanismos para mapear a população em situação de rua no censo realizado pelo IBGE;

– Elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade nos centros de acolhimento, resguardando a higiene e a segurança dos locais;

– Desenvolvimento de programas de prevenção de suicídio junto à população em situação de rua;

– Formulação de políticas para fomentar a saída da rua, através de programas de emprego e de formação
para o mercado de trabalho;

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não houve uma contagem exata de pessoas na rua. No entanto, estima-se que 281 mil pessoas estão sem casa no país.