Lívia Pessoa
O projeto de lei que estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Aprovada em votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria vai à análise dos deputados, caso não haja recurso da decisão da comissão.
O PLS 98/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e torna a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que a habilitação for renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. Somente motoristas que usam o veículo para atividades remuneradas passam pelo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira.
Para justificar a aprovação do texto, Davi Alcolumbre afirmou que muitas doenças psicológicas podem comprometer a ação dos motoristas. Ele acredita que o quadro mental de um candidato à primeira habilitação — de quem sempre é exigido o teste psicológico — também pode mudar até a data da renovação da carteira.
O relator, que já foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, reconheceu a importância da matéria para se somar a outras ações na busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam educativas ou punitivas, evitando perdas de vidas ao volante.
"O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar", disse Contarato.
Dados apresentados por Contarato revelam que o Brasil vivenciou uma diminuição de 30% das mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar disso, os acidentes ainda matam mais de 33 mil pessoas por ano no país.
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