Compras de até US$ 50 estão livres de imposto no Mercado Livre e Shopee

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 feitas pela internet. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e no site da Receita Federal, nesta sexta-feira (22).

Além da alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US$ 50, outros benefícios previstos para as empresas que aderirem ao programa são: manutenção de tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil; a liberação imediata das encomendas de baixo risco, após passarem por escaneamento e as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.

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Foto: Pedro Oliveira/GP1

Compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Mercado Livre e na Shopee estão livres do imposto de importação

Em contrapartida, a empresa certificada no programa fica obrigada a informar ao consumidor a procedência do produto e o valor total da mercadoria.

Empresas já certificadas no programa Remessa Livre

- E-commerce Sinerlog, primeira empresa a aderir ao programa, em 24 de agosto;

- AliExpress, certificada no dia 31 de agosto;

- Shein, que ingressou no dia 14 de setembro;

Além disso, a Amazon protocolou pedido de adesão ao programa na última sexta-feira (15) e segue em negociação.