Fechar
GP1

Brasil

Governo Lula orienta escolas a utilizar banheiros conforme identidade de gênero

A determinação consta da Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (19).

O Governo Lula, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos, determinou que as instituições e redes de ensino, sejam públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades, devem garantir que os estudantes usem os banheiros de acordo com a sua identidade ou expressão de gênero.

A determinação consta da resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (19). A resolução ainda prevê que os estudantes devem ser chamados, exclusivamente, pelos seus nomes sociais, em qualquer circunstância, a exemplo da chamada para registro da frequência.

“Art. 5º Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante”, diz parte da resolução.

O texto prevê ainda que devem ser implementadas outras ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações.

“Art. 6º Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações:

I - sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos;

II - realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e

III - fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas”, diz um outro trecho.

De acordo com o texto, para determinar tais medidas, foi considerado o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.