STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson por atentado ao exercício dos Poderes e por homofobia, durante sessão na noite dessa quinta-feira (12).

Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos e suspensão dos direitos políticos do ex-deputado, até a conclusão do processo.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Roberto Jefferson, ex-deputado federal

Os demais membros da Suprema Corte, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs pena menor.

A ação

Na ação penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cita entrevistas de Roberto Jefferson em que ele teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

A PGR também denunciou Roberto Jefferson por dois outros crimes: o de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o delito de prevaricação, e o de homofobia.

Roberto Jefferson preso

Jefferson está preso desde 2022, após disparar 42 vezes contra a Polícia Federal, quando agentes da corporação cumpriram uma ordem de prisão contra o político no Rio de Janeiro.