Brunno Suênio
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de drogas ilícitas, deverá ser votado no Senado até a segunda semana de abril. A ordem do dia aprovada pela Comissão de Constituição e Judiciário (STJ) no dia 13 de março está no terceiro debate do plenário da Assembleia Nacional anterior à primeira deliberação.
As regras da Câmara exigem que cinco sessões da PEC sejam discutidas antes da primeira rodada de apreciação. O texto deverá então ser discutido três vezes em um segundo turno de votação. Levando em consideração a reunião agendada no plenário do Senado, a PEC das Drogas deverá se preparar para votação na primeira semana de abril. No entanto, este período coincide com o encerramento da janela partidária para as eleições autárquicas deste ano.
Dessa forma, os senadores terão maior participação no Centro de Apoio Eleitoral, e a aprovação da PEC exige um quórum elevado de pelo menos 49 senadores. “Acho que a agenda desta semana será muito intensa”, disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), repórter do texto. “Pode haver reorganizações neste calendário, é só esperar. Hoje foi confirmado que a [PEC] atingiu essa velocidade. Uma discussão está em andamento. Tivemos uma boa discussão na sessão plenária. “Vamos continuar este debate.”
O que a PEC de drogas prevê
Uma mudança introduzida no relatório do relator da PEC sobre drogas, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), é que o texto oferece aos usuários de drogas uma alternativa de prestação de serviços à sociedade, e que a solução não é encarcerar os usuários. “Os criminosos permanecerão, mas os usuários individuais permanecerão”, escreveu ele.
A atual legislação sobre drogas estipula oito condições para distinguir traficantes de consumidores de drogas: quantidade, tipo de substância apreendida, localização e circunstâncias da atividade criminosa, circunstâncias sociais e pessoais, comportamento e antecedentes criminais. Ephraim pretende garantir que as decisões sobre o valor que separa os usuários dos traficantes permaneçam com a polícia e o judiciário.
Na reunião de hoje, os senadores discordaram sobre a natureza da PEC. O petista Fabiano Contarato (UE), que foi delegado, enfatizou que o debate sobre drogas no Brasil tem enfoque sociológico. “Essa PEC não é nada inovadora”, afirmou. “O Brasil tem uma população carcerária. [Isso mostra] dados que variam de 58,4% a 68,2% de negros e pardos. Temos fontes que dizem que os brancos no Brasil teriam que ter 80% mais drogas para serem definidos como traficantes do que os negros Um país que criminaliza a pobreza é um país que criminaliza a cor da pele.
Marinho citou pesquisa do Instituto Datafolha que mostra que 72% dos brasileiros são contrários à legalização da maconha. “Representamos aqui o povo brasileiro”, disse o senador. “Temos o dever, juntamente com os representantes do povo brasileiro, de agir contra a vontade do povo brasileiro. “É estranho e absurdo que representemos pessoas que vão contra os sentimentos do povo brasileiro.”
Permitir que cidadãos comuns continuem possuindo “quantidade X” de drogas não resolverá o “problema da destruição” do Brasil, segundo o líder da oposição.
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