Brunno Suênio
As organizações não governamentais Educafro e Instituto Fiscalização e Controle entraram com uma ação civil pública nessa quarta-feira (10), para que o Twitter/X pague uma multa de R$ 1 bilhão. Esta ação é uma resposta às declarações do empresário Elon Musk sobre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Segundo as ONGs, Musk violou os “direitos difusos e coletivos” ao infringir os incisos I e III da Constituição. Estes incisos estabelecem que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundamentado na “soberania e na dignidade da pessoa humana”.
O processo alega que, ao declarar que não acatará as decisões de Moraes, Musk “compromete a autoridade do Poder Judiciário e abala a confiança pública nas instituições”, o que é essencial para o funcionamento da democracia.
Além disso, as duas ONGs estão buscando a inversão do ônus da prova e o bloqueio cautelar do capital social declarado pela empresa no Brasil, que é de R$ 509 milhões. A ação pediu uma tutela de urgência, argumentando que a empresa poderia encerrar suas operações no país a qualquer momento, o que tornaria impossível a aplicação de medidas punitivas.
A ação contra Elon Musk foi preparada pelo advogado Marlon Reis, ex-juiz eleitoral. Em 2012, ele foi fundamental na aprovação da lei da ficha limpa, por meio de uma iniciativa popular.
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