Brasil

Senado reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul

A medida é utilizada sempre que se quer acelerar o repasse de recursos para determinada situação grave.

8 de maio de 2024 | 11h08 - Atualizada 11h13

O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (07), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, uma medida utilizada sempre que se quer acelerar o repasse de recursos para determinada situação grave. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou o texto no mesmo dia.

Na prática, o Governo Lula está autorizado a não registrar gastos para o enfrentamento da calamidade no Sul do Brasil. Para isso, algumas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são dispensadas, a saber:

- compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;

- estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;

- estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado;

- proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;

- proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;

- no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;

- observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF e

- observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Foto: Reprodução

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Calamidade no Rio Grande do Sul

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul registrou 95 mortes pelas enchentes no estado, até o boletim divulgado na noite dessa terça-feira (07). Além disso, há um total de 131 desaparecidos, 372 feridos e quatro óbitos em investigação.

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