Thais Guimarães
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O placar foi de 51 votos favoráveis e 10 contrários.
Como a matéria foi modificada, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado valida a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
A proposta é que o Comitê Gestor, órgão de competência compartilhada entre estados e municípios, fiscalize a cobrança do novo tributo.
O projeto também estabelece para bebidas açucaradas a transição (de 2029 a 2033) da cobrança do chamado “imposto do pecado”. Cigarros e bebidas alcoólicas já são contemplados.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, acatou uma alteração no período de referência para cálculo da alíquota do novo IBS. Agora, será considerada a janela entre 2024 e 2026 de arrecadação de ICMS e ISS.
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