Débora Dayllin
A população de Roraima vai às urnas neste domingo (21) para escolher novos representantes para o Governo do Estado. O pleito ocorre após decisões da Justiça Eleitoral envolvendo o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a cassação do mandato do vice-governador Edilson Damião (União).
A eleição definirá os novos nomes para os cargos de governador e vice-governador do estado.
Entre os candidatos apresentados aos eleitores está Arthur Henrique (PL), que concorre ao lado do Subtenente Velton. Apesar de questionamentos judiciais sobre sua elegibilidade, o nome do candidato permanecerá nas urnas. A disputa também conta com as chapas de Frank e Barto Makuxi, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e de Soldado Sampaio, atual governador, ao lado de Tayla Peres, pelo Republicanos.
O caso envolve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, que havia determinado o cumprimento dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral. Com isso, inicialmente, Arthur Henrique ficaria fora da disputa por não ter cumprido integralmente o prazo exigido pela Lei da Inelegibilidade.
No entanto, o TSE autorizou a manutenção de sua candidatura sob condição “sub judice”, ou seja, ainda pendente de decisão final da Justiça Eleitoral. Dessa forma, os votos eventualmente recebidos pelo candidato serão registrados, mas não computados de forma definitiva até julgamento final do caso.
Segundo o entendimento em análise, os votos permanecerão sob guarda da Justiça Eleitoral até eventual validação posterior, dependendo da decisão final do processo.
Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito em 2 de abril, o que resultou em um período de desincompatibilização inferior ao previsto em regra eleitoral, que varia entre três e seis meses. Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia flexibilizado o prazo, entendimento que foi parcialmente mantido pelo TSE, embora contestado judicialmente.
O caso ainda está em análise no Judiciário. Uma suspensão de liminar chegou ao presidente do STF, Edson Fachin, que entendeu não ser cabível suspender a decisão por esse instrumento. Posteriormente, a Primeira Turma do STF manteve a liminar do ministro Flávio Dino.
O julgamento no TSE segue suspenso após pedido de vista, e ainda não há decisão definitiva sobre a elegibilidade no caso.
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