Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei 3656/2025, que prevê a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher).

O cadastro permitirá que a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham acesso aos dados de pessoas condenadas por esse tipo de crime. O uso do sistema será restrito às autoridades públicas, com o objetivo de garantir o sigilo das informações sobre as vítimas.

De acordo com a proposta, os registros deverão permanecer ativos durante o cumprimento da pena e por, no mínimo, três anos após o seu término.

O projeto, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Bruno Lima (PP-SP), tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres. “O CNVD-Mulher é uma resposta concreta à escalada de casos de agressão e feminicídio que chocam o país”, afirmou Zucco.