Izabella Furtado
Um equívoco processual do Ministério Público Federal (MPF) resultou na exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes petistas José Genoíno e Delúbio Soares, de uma ação judicial vinculada ao escândalo do mensalão. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (15), sob relatoria do ministro Sérgio Kukina.
De acordo com o STJ, o MPF utilizou o instrumento jurídico incorreto ao recorrer da decisão que havia retirado os réus do processo na primeira instância. O órgão apresentou apelação, quando o recurso adequado seria um agravo de instrumento, já que a decisão de exclusão era interlocutória, ou seja, não definitiva. O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 1.015, inciso VII, prevê expressamente o uso de agravo de instrumento nesses casos, enquanto o artigo 1.009 determina que a apelação cabe apenas contra sentenças.
Inicialmente, o tribunal chegou a desconsiderar o erro, aceitando o recurso do MPF pelo seu conteúdo, apesar da forma incorreta. No entanto, após insistência da defesa dos réus, a corte reavaliou sua posição e passou a classificar a falha como um “erro grosseiro”, o que levou à exclusão definitiva dos nomes da ação.
O processo em questão remonta a 2007, em meio ao escândalo do mensalão, um dos casos de corrupção mais emblemáticos da política brasileira. No último dia 7 de outubro, José Dirceu concedeu entrevista à BBC Brasil, na qual negou a existência do esquema e anunciou que pretende pedir revisão criminal do caso.
O termo mensalão surgiu em uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete, na época repórter da Folha de S. Paulo. Na ocasião, Jefferson revelou que o governo federal estaria pagando mensalidades a parlamentares em troca de apoio nas votações no Congresso. Segundo ele, o responsável por intermediar os repasses seria o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
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