AGU notifica Meta para remoção de conteúdos que vendem materiais usados em falsificação de bebidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que remova imediatamente conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.

A Meta recebeu prazo de 48 horas para informar quais medidas está adotando para identificar, bloquear e moderar publicações que envolvem esse tipo de comércio ilícito.

A notificação também determina que sejam preservadas provas, como registros de publicações, mensagens e dados de autores. Caso as exigências não sejam cumpridas, a Meta poderá ser alvo de ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.

Denúncia motivou a ação

Segundo a AGU, a medida foi motivada por uma reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, que revelou um mercado clandestino ativo de componentes usados na produção de bebidas alcoólicas falsificadas em plataformas da Meta.

Esses materiais — incluindo falsos selos da Receita Federal — eram ofertados com entregas em todo o país e vendidos em larga escala para grupos com milhares de integrantes. As peças são frequentemente utilizadas na fabricação de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica, capaz de causar cegueira, danos neurológicos permanentes e até morte.

Violações e responsabilidade das plataformas

A AGU destacou que essa prática viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal.

O órgão também ressaltou que a omissão da Meta na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da empresa, que proíbem a comercialização de produtos ilegais ou destinados à falsificação.

A notificação cita ainda uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas quando, ao tomarem conhecimento de conteúdos ilícitos, não agem para removê-los em tempo razoável. Em casos que envolvem anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, essa responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.

Casos de intoxicação em alta

O Ministério da Saúde confirmou neste sábado (4) 127 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas no Brasil — 11 já confirmados por exames laboratoriais e 116 ainda em investigação. O balanço inclui 12 mortes, sendo uma confirmada em São Paulo e outras 11 sob análise.

Quer que eu deixe o texto com um tom mais jornalístico e direto, como de agência de notícias, ou mais explicativo e analítico, como de revista ou especial investigativo?