Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória 1.303/25, que previa o aumento de impostos para compensar o recuo do governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o petista, a medida buscava corrigir distorções do sistema tributário, e a rejeição representa “uma derrota para o povo brasileiro”.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos”, escreveu Lula no X (antigo Twitter).
A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
Impedir essa…
O presidente afirmou ainda que barrar a medida significa “votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”. Ele voltou a adotar um discurso semelhante ao usado após a aprovação da PEC da Imunidade, acusando o Congresso de agir contra os interesses do país.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse Lula.
A MP era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2025, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões. No entanto, após mudanças no texto, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões.
A Câmara, porém, não chegou a discutir o mérito da proposta. Por 251 votos a 193, os deputados aprovaram um requerimento de retirada de pauta, o que faz com que a medida perca a validade às 23h59 e não seja analisada pelo Senado. A derrota ocorreu mesmo após concessões feitas pelo governo para tentar garantir a votação.
O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) havia sido aprovado por 13 votos a 12 na comissão mista, na terça-feira (7). Durante o dia, Lula reuniu líderes governistas e chegou a exonerar ministros do Centrão para que pudessem participar da votação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a anunciar que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares poderiam ser contingenciados caso o Congresso deixasse a MP caducar.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento do acordo feito com os partidos para aprovação da proposta, mas o apelo não surtiu efeito. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu:
“Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo. Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos”, publicou Gleisi no X.
O governo ainda acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular votos contra a medida. Tarcísio negou, mas o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu publicamente o apoio do governador paulista.
“Quero agradecer a alguns governadores que trabalharam muito esta noite. Governador Tarcísio, do Estado de São Paulo, que inclusive já foi atacado na outra tribuna porque começam a se preocupar com o Tarcísio. Receba o nosso reconhecimento e gratidão por todo o empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro, para que a gente possa fazer essa coalizão em prol do Brasil, contra o aumento de impostos”, afirmou o parlamentar na tribuna.
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