Rodrigo Mendes
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nessa sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado no caso que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O requerimento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que permanece nos Estados Unidos e não constituiu advogado no processo. Inicialmente, a Defensoria contestou a decisão, alegando não ter competência para atuar na causa, mas o ministro manteve a ordem e intimou o órgão a apresentar defesa.
Na manifestação enviada ao Supremo, a DPU argumentou que a acusação da PGR se apoia em declarações públicas do deputado, enquadradas, segundo a instituição, como “exercício legítimo da liberdade de expressão e da atividade parlamentar”.
“As medidas econômicas mencionadas na denúncia foram adotadas pelo governo norte-americano, e não pelo deputado. Esses atos refletem decisões soberanas de outro país, sem qualquer relação direta com a atuação de um parlamentar brasileiro”, destacou o documento.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria incentivado o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra o Brasil, incluindo a utilização da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do Executivo.
O deputado está fora do país desde fevereiro de 2025, quando obteve licença de 120 dias de seu mandato — período encerrado em 20 de julho. Desde então, ele não retornou às atividades na Câmara dos Deputados, o que pode resultar na perda do mandato por faltas não justificadas.
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