Tandryanny Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no papel de relator da ADPF das Favelas, determinou, nesta segunda-feira (10), diversas medidas ao governo do Rio de Janeiro. Entre as medidas, o ministro decretou que a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado preservem todas as imagens provenientes de câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação e enviem, junto aos autos, a relação e as respectivas câmeras dos agentes.
Outras medidas determinadas foram: enviar cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com registro fotográfico e busca de projéteis; enviar os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus, alvos dos mandados de prisão da “Operação Contenção” (a documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo e informando as demais medidas realizadas na megaoperação).
Moraes também decretou medidas à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Foram elas: enviar a relação de pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na “Operação Contenção”, bem como a relação das demais pessoas presas (por mandado ou em flagrante) na megaoperação, incluindo a situação processual de cada uma; e enviar os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente cumpridos.
O relator também determinou medidas direcionadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e à Defensoria Pública do estado, solicitando que enviem os relatórios e cópias dos laudos de perícia técnica, e que permitam o acesso do STF às cópias do procedimento investigatório e às provas constantes nos autos, “bem como a todos os procedimentos necessários para que o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas seja garantido”.
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