Rodrigo Mendes
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, anunciou nesta terça-feira (11) que desistiu da ideia de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Em vez disso, ele decidiu criar uma nova legislação específica, batizada de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, que substituirá a tentativa de alteração da Lei Antiterrorismo, de 2016.
De acordo com Derrite, a mudança teve como objetivo resolver disputas sobre a competência da Polícia Federal e facilitar a aprovação política e jurídica da proposta. “Foi uma saída estratégica e inteligente. Retiramos do texto da Lei 13.260 e propusemos uma lei própria”, afirmou em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator ressaltou que a decisão não enfraquece o enfrentamento ao crime organizado. Pelo contrário, o novo texto prevê penas mais duras e maior controle sobre as atividades das facções. “Esse marco legal vai punir de forma mais rigorosa, isolar as lideranças e tornar o crime mais caro no cumprimento da pena”, explicou.
Hugo Motta reforçou o compromisso da Câmara com o tema: “Não aceitaremos narrativas de que o Parlamento está inerte. Estamos criando o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado para reafirmar nosso compromisso com um Brasil mais seguro”, afirmou.
Entre os principais pontos do projeto, está o endurecimento do regime prisional. Líderes de facções condenados pelos novos tipos penais deverão cumprir pena em presídios federais, sem direito a visitas presenciais e com todas as comunicações monitoradas, inclusive com advogados.
Derrite ainda declarou que não houve diálogo com o Governo Federal até o momento, mas que está aberto a sugestões e emendas ao texto. Na segunda-feira (10), ele conversou por telefone com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir o papel da instituição.
“Ouvi críticas, na minha avaliação equivocadas, mas estou totalmente aberto ao diálogo e à construção conjunta do texto”, concluiu o relator.
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