O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça negou os pedidos de prisão apresentados pela Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (anteriormente chamado José Carlos Oliveira) no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga esquema revelado pelo Metrópoles de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Os dois foram alvos nesta quinta-feira (13) de mandados de busca e apreensão. A PF também chegou a solicitar a suspensão do mandato parlamentar de Euclydes Pettersen, mas o magistrado também indeferiu o pedido.
Pettersen é apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo político e de apoio da organização criminosa. O deputado seria responsável por garantir a manutenção do ACT da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) junto ao INSS e por proteger o grupo de investigações externas.
Segundo a PF, o parlamentar era também “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
“Referido parlamentar [Euclydes Pettersen] teria recebido ao menos R$ 14.700.000,00, mediante transferências fracionadas (‘smurfing’) para empresas como a FORTUNA LOTERIAS e a CONSTRUTORA V L H LTDA. Segundo a PF, o deputado federal EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO era figura essencial ao esquema, pois concedia acesso de CARLOS ROBERTO a quem tinha influência na indicação de nomes para a Presidência do INSS”, narra o ministro André Mendonça na decisão.
Em setembro, a coluna mostrou que Euclydes Pettersen enviou R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para uma ONG ligada à Conafer cujo presidente havia adquirido uma aeronave dele. A verba destinada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT) – parceiro da entidade – foi parar em uma empresa ligada à própria Conafer, a partir de um esquema de fraude à licitação, segundo apuração da coluna.
Recentemente, a aeronave passou para o nome de um laranja, secretário da Conafer que, há quatro anos, era beneficiário do Auxílio Emergencial e hoje mora na periferia de Brasília.
A Polícia Federal aponta que Vinícius Ramos da Cruz, presidente do ITT e comprador da aeronave de Euclydes Pettersen, era, na verdade, o canal para o pagamento de propinas ao parlamentar.
“VINÍCIUS também atuava como laranja e intermediário nos pagamentos de propina ao deputado federal EUCLYDES PETTERSEN, recebendo valores mensais para si e registrando aeronaves de luxo que, posteriormente à operação, foram transferidas para outros laranjas do grupo”, afirma trecho do relatório da PF.
Inicialmente, Euclydes Pettersen enviou uma nota à coluna dizendo que nunca teve qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Afirmou ainda que não mantém relação ilícita com a Conafer e nunca participou da gestão da entidade.
Em seguida, enviou nota complementar, afirmando que toda operação representa, para alguns, um fim, e, para outros, uma libertação. “Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e, na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”, escreveu. “Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, prosseguiu Pettersen.
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