Francielle Barroso
Nesta quarta-feira (19), o senador Sergio Moro criticou o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras, chamado Plano Pena Justa. A declaração ocorreu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, que contou com a presença do diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Antônio Glautter de Azevedo Morais.
Segundo o senador, a iniciativa soa como um “plano celas abertas”. “O foco principal da preocupação é a superlotação carcerária. Tudo bem, nós nos preocupamos com isso. No entanto, temos, ao meu ver, prisão de menos no Brasil e não prisão demais”, disse Moro, alegando que provavelmente a opinião pública discorda da ideia de resolver a superlotação “abrindo as portas das celas”.
Para Sergio Moro, a legislação em discussão no parlamento tem focado no endurecimento das punições. Ele criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por defender a progressão automática de regime sem avaliar o mérito do preso.
O secretário Antônio Glautter afirmou acreditar que existe desinformação sobre o Plano, em resposta a Sergio Moro. “Quando a gente fala e trata da questão do primeiro eixo, que é a porta de entrada, de racionalizar a porta de entrada, não é com o condão de soltar, mas é de realmente colocar no sistema carcerário quem precisa ingressar”, disse Glautter. Ele ainda justificou a adoção de penas alternativas à prisão com base em dados financeiros, revelando que o custo de um preso no Brasil equivale a R$ 2.500 por mês, enquanto a monitoração eletrônica custa entre R$ 200 e R$ 250 por mês.
O plano surgiu como parte de decisão do Supremo Tribunal Federal, após o órgão determinar que o sistema penitenciário brasileiro vive em um estado de coisas inconstitucional. Assim, o STF estabeleceu um prazo de seis meses para que os governos federal e estaduais elaborassem um plano para superar esse problema.
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