Lula sanciona isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e foi marcada pela ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A lei sancionada também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350,00. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presidente Lula

Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido, totalizando mais de 15 milhões de pessoas beneficiadas com a nova legislação.

Compensação

Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, o dispositivo legal estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, mudança que alcançará cerca de 140 mil contribuintes de maior renda. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

Contribuintes que já pagam a partir dessa porcentagem não terão mudanças e alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.