Governo Lula libera emendas para ampliar apoio a Jorge Messias no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a articulação política para garantir a aprovação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia inclui a liberação de R$ 807 milhões em emendas parlamentares desde o anúncio da indicação, medida que mira sobretudo aplacar resistências no Senado.

Jorge Messias enfrenta um cenário dividido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa conquistar ao menos três votos entre os 27 senadores para assegurar maioria simples. Segundo levantamento preliminar, ele teria atualmente 12 votos a favor e 12 contrários.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula e Jorge Messias

A principal dificuldade do Planalto é superar a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o STF. Após a escolha de Messias, Alcolumbre elevou a tensão: anunciou votações de pautas-bomba, rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e acelerou o rito da sabatina para 10 de dezembro, apenas 20 dias após o anúncio da indicação, que ainda não foi oficialmente comunicada pelo Executivo à Casa.

Apesar da ausência da mensagem formal do Planalto, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) informou que a sabatina pode ocorrer normalmente, já que a indicação foi publicada no Diário Oficial da União. O cenário, no entanto, é inédito e pode abrir espaço para questionamentos judiciais.

O governo priorizou o pagamento de emendas destinadas a bases políticas estratégicas. A bancada do Amapá, reduto de Alcolumbre, e a do Maranhão, base de Weverton Rocha (PDT), relator da indicação e vice-líder do governo, receberam juntas 22,9% de todos os recursos liberados desde que Messias foi indicado.

A distribuição das emendas é a seguinte:

R$ 108,4 milhões em emendas individuais

R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7), sendo:

R$ 119,6 milhões para o Maranhão

R$ 65,2 milhões para o Amapá

R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8)

R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9)

Mais de 80% dos recursos são de difícil rastreamento, já que emendas de bancada e de comissão são assinadas coletivamente, dificultando a identificação exata dos parlamentares beneficiados.

A preferência de parte do Senado por Rodrigo Pacheco está ligada, entre outros fatores, à percepção de que o presidente da Casa seria mais alinhado ao Parlamento em debates sobre emendas. Nos bastidores, pesa também o incômodo com o histórico do ministro Flávio Dino, que já suspendeu o pagamento desse tipo de emenda após assumir o STF.

Setores do Senado temem que Messias siga linha semelhante à de Dino sobre a fiscalização e limitação das emendas de relator, bancadas e comissões, temas sensíveis para parlamentares.

Sabatina atropelada e incertezas jurídicas

A SGM reconhece que o caso não tem precedentes e que a falta de comunicação oficial do Planalto torna o processo “atípico”. Em outras ocasiões, sabatinas já foram adiadas por falta de documentos sigilosos exigidos, como: declaração de regularidade fiscal; lista de parentes com possíveis conflitos de interesse; informações societárias do indicado.

Mesmo assim, aliados de Weverton afirmam que o relator deve intensificar negociações com o governo antes de bater o martelo sobre o cronograma definitivo. Com votação apertada na CCJ e margem estreita no plenário, onde Messias precisará de 41 votos entre os 81 senadores, a articulação política deve se intensificar nos próximos dias.