A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também reduz o imposto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta seguirá para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial. Caso seja sancionada ainda este ano, a redução do IR passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Segundo o governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros passarão a pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. Calheiros lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior à sua aplicação, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.
Com colaboração da repórter Lilian Aragão
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