Thais Guimarães
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria 40 cargos e 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
A lei prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6, para lotação nos gabinetes dos ministros. Funções comissionadas não são novos cargos, consistem apenas em acréscimos na remuneração que o servidor público recebe quando desempenha atividades de direção, chefia e assessoramento.
Também está previsto acréscimo de 40 cargos de técnico judiciário – agente da Polícia Judicial ao quadro de pessoal da Corte. Segundo o argumento apresentado pelo próprio STF, o reforço na estrutura de segurança é necessário diante do aumento de ameaças sofridas pelos integrantes do tribunal.
A criação dos novos cargos e funções foi uma solicitação do próprio STF, que apresentou projetos de lei, analisados e aprovados no Congresso Nacional.
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