Leandro Soares
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A medida visa socorrer a estatal, que acumula um prejuízo de R$ 6,1 bilhões até setembro deste ano.
O decreto abre caminho para que os Correios apresentem um plano detalhado de reestruturação, incluindo medidas de ajuste e projeções de receitas e despesas, para conseguir fechar o empréstimo sem depender diretamente do Tesouro. Segundo o texto, estatais com risco de necessitar de recursos do Orçamento devem demonstrar a compatibilidade de seus fluxos de caixa futuros com o serviço da dívida.
“O plano de reequilíbrio econômico-financeiro deverá contemplar eventuais operações de crédito com garantia da União e evidenciar a viabilidade do pagamento da dívida”, afirma trecho do decreto. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida fortalece a responsabilidade fiscal, melhora a gestão de riscos e oferece maior previsibilidade à administração pública.
O decreto cria um "caminho estruturado" para que empresas estatais enfrentem desafios conjunturais sem serem imediatamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Anteriormente, os Correios haviam aprovado um empréstimo junto a bancos como Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro rejeitou o aval devido à taxa de juros considerada elevada.
O governo destaca que a aprovação do plano ocorrerá em etapas: avaliação interna da empresa, análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, seguida de revisão pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar). A estatal terá que prestar contas a cada seis meses, garantindo transparência sobre o uso da garantia da União e a execução das medidas de recuperação.
Sem o empréstimo, os Correios correm o risco de se tornar totalmente dependentes do Tesouro, inserindo todas as suas despesas no Orçamento da União e competindo com políticas públicas e programas sociais. O governo afirma que o objetivo é permitir a recuperação financeira da empresa sem pressionar ainda mais os gastos da União.
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