Caroline Vitorino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (10) o substitutivo do PL Antifacção, projeto apresentado pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o combate às facções criminosas. O texto em análise foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e revisa a versão aprovada pela Câmara, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
A proposta do Senado é mais branda que a da Câmara. Vieira prevê penas menores para líderes de facções e comparsas, limitando a prisão a 30 anos, enquanto o texto da Câmara previa até 40 anos para chefes do PCC e do Comando Vermelho. Além disso, o substitutivo retira a proibição de presos votarem e devolve ao Tribunal do Júri o julgamento de faccionados acusados de homicídio.
Um dos pontos mais sensíveis do projeto, relacionado à destinação de recursos apreendidos das facções, também foi alterado. Vieira centraliza a gestão desses bens na esfera federal, revertendo mudanças que favoreciam estados e reforçando o controle do governo federal sobre o dinheiro. Na prática, a medida aproxima o substitutivo da proposta inicial enviada pelo Planalto.
Segundo o relator, o substitutivo corrige distorções da Câmara e cria um marco jurídico baseado em três pilares: técnica, segurança jurídica e financiamento estável. Vieira propõe ainda a criação da CIDE-Bets, tributo sobre casas de apostas virtuais, que seria destinado exclusivamente ao combate ao crime organizado. “Não se pode retirar nenhum centavo do financiamento da Polícia Federal”, afirmou o senador, ressaltando que a medida garante recursos para inteligência, investigação e custeio do sistema prisional federal.
Correções técnicas e blindagem constitucional
Alessandro Vieira destacou que o Senado precisava “limpar” o texto das supostas inconstitucionalidades da Câmara. Conceitos como “domínio social estruturado” e “organização ultraviolenta” foram substituídos por tipos penais mais objetivos, como “facção criminosa” e “milícia privada”, com penas de 15 a 30 anos. O relator também retirou dispositivos que proibiam o voto de presos provisórios e vedavam o auxílio-reclusão, argumentando que essas mudanças exigiriam emenda constitucional.
Apesar das alterações, Vieira garante que o projeto mantém rigor: “As penas para líderes de facções podem chegar a 120 anos. Penas duras e execução muito mais dura”, afirmou. Ele ampliou ainda a regulamentação de spywares, operações encobertas e agentes infiltrados, que necessitam de autorização judicial.
Oposição pressiona por endurecimento
Senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), tentam reverter mudanças do substitutivo, principalmente em relação ao voto de presos provisórios e à não equiparação das facções ao terrorismo.
O substitutivo do Senado é visto nos bastidores como uma oportunidade para o governo reequilibrar o projeto sem sofrer o desgaste político registrado na Câmara.
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