Leandro Soares
A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para alcançar os 257 votos — maioria absoluta — exigidos para retirada do mandato.
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil logo depois da condenação.
Antes de chegar ao plenário, o processo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro parecer, elaborado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava o arquivamento do caso, mas o texto foi rejeitado. Em seguida, a comissão aprovou um novo relatório, assinado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à cassação.
No parecer, Cajado argumentou que manter o mandato de uma parlamentar impossibilitada de atuar presencialmente, seja em plenário, nas comissões ou no atendimento a eleitores,
representaria uma “ficção jurídica”. Ele afirmou ainda que a perda do mandato seria necessária do ponto de vista político-administrativo para liberar a vaga e permitir a convocação de um suplente, garantindo a plena representação do estado.
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pela invasão ao sistema do CNJ. A deputada também responde a outra condenação, nessa por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Nas duas decisões, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato.
Ver todos os comentários | 0 |