Ministério da Saúde recomenda aplicação de método contraceptivo em adolescentes sem autorização dos pais

No dia 1º de dezembro, foi publicada a Nota Técnica Conjunta nº 419/2025 pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, que trata da disponibilização do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel (Implanon) na rede pública de saúde para mulheres de 14 a 49 anos.

A nota estabelece que deve-se assegurar o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde, mesmo que estejam desacompanhadas pelos responsáveis. O documento também ressalta que "a abordagem de adolescentes que desejam receber orientações contraceptivas deve ser pautada na promoção da autonomia, no respeito à privacidade, ao sigilo e à confidencialidade, além da garantia de atendimento integral e seguro".

Segundo o ministério, é dever do profissional de saúde respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado conforme os parâmetros técnicos vigentes e evidências científicas atualizadas.

Em casos de risco à vida ou à integridade física e psicológica da adolescente, a quebra de sigilo se faz necessária, segundo o órgão. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem até janeiro de 2026 para disponibilizar o procedimento para as adolescentes na atenção primária.

Para estados e municípios, a nota técnica recomenda a observação dos critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), tanto na operacionalização do implante quanto no procedimento de inserção do dispositivo intrauterino (DIU).