Rodrigo Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual nesta sexta-feira (12), confirmando a decisão que derrubou a votação da Câmara que mantinha a parlamentar no cargo.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, concluindo que a deliberação da Mesa Diretora da Câmara, registrada na Representação nº 2/2025, apresentava inconstitucionalidade, tornando necessária a decretação da perda do mandato de Zambelli. O voto que consolidou a maioria foi o do ministro Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento virtual começou às 11h e se estenderá até 18h. Logo na abertura, Moraes votou a favor do referendo da decisão monocrática que determina a perda do mandato da deputada, atualmente detida na Itália.
O ministro destacou que a própria Corte já havia reconhecido, em decisão sobre a ação penal do Mensalão, a possibilidade de perda automática de mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado, considerando que a suspensão dos direitos políticos torna incompatível a manutenção do cargo.
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal definitiva, enquanto à Mesa da Câmara dos Deputados, conforme o §3º do artigo 55 da Constituição, cabe apenas declarar oficialmente a perda, atuando de forma administrativa e vinculada.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti. A sentença inclui a perda automática do mandato da parlamentar.
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