Cade afirma que a esposa do ministro Alexandre de Moraes não atuou no caso do Banco Master

De acordo com comunicado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o contrato milionário entre a advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master revela que, apesar da previsão de atuação em órgãos estratégicos, não há registro de participação dela no Cade. O contrato, firmado em 16 de janeiro de 2024, estabelecia remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que totalizaria aproximadamente R$ 130 milhões até 2027, quando Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Cade era peça-chave para a aprovação do negócio no contexto da tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O Banco Central acabou vetando a operação após identificar irregularidades na negociação de créditos, mas o Cade deu aval ao processo em junho, sem impor restrições. O órgão informou que nem Viviane nem membros do escritório Barci de Moraes solicitaram reuniões para tratar do caso ou de outros temas ligados ao Banco Master desde o início do contrato.

Segundo documentos, o escritório Barci de Moraes não consta nos autos do processo no Cade, sendo o escritório Pinheiro Neto o responsável pela defesa do Banco Master perante o órgão. O acordo entre o banco e o escritório previa atividades estratégicas e consultivas em órgãos do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Cade, este último vinculado ao Ministério da Justiça.

Foto: Divulgação

Alexandre de Moraes e a sua esposa, Viviane Barci

De acordo com declaração do Ministério Público Federal, o BRB buscou adquirir o Banco Master para evitar a falência, mesmo ciente de fraudes contábeis destinadas a inflar ativos e prejudicar investidores. “Apesar das evidências de que o Banco Master comercializava carteiras de créditos inexistentes, apenas em 2025, no montante de R$ 12,2 bilhões, a direção do BRB insistiu em sustentar a operação de aquisição até a negativa final do Banco Central”, disse o procurador da República Gabriel Pimenta.

Ainda segundo o procurador, “esse comportamento demonstra que os gestores do banco público não foram enganados pela administração do Master, mas, ao contrário, tinham plena consciência dos fatos e participaram das fraudes. Nesse cenário, a aquisição do Banco Master configurava não apenas uma manobra para salvar a instituição privada, mas também uma tentativa de ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal”.