Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), conhecida como deputada Lucinha, e sua assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi aceita nessa segunda-feira (15), dando início a um processo criminal contra as duas.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de envolvimento da deputada e de sua assessora com a milícia conhecida como “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste da capital fluminense. Conforme a denúncia, ambas teriam prestado suporte político ao grupo criminoso.
Entre as acusações, o MP aponta que Lucinha e Ariane repassaram informações privilegiadas sobre agendas oficiais do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em julho de 2021. A ação teria permitido que integrantes da milícia se retirassem das ruas em áreas sob domínio do grupo, evitando abordagens durante compromissos oficiais.
A denúncia também sustenta que as rés tentaram influenciar autoridades municipais para manter a chamada “Brecha da P5” no sistema de transporte alternativo, o que teria facilitado o lucro da organização criminosa por meio da exploração de rotas fora do trajeto permitido.
Ainda segundo o Ministério Público, Lucinha e Ariane recebiam informações sigilosas da própria milícia sobre investigações em andamento, com o objetivo de direcionar apurações oficiais. Em novembro de 2021, há indícios de que a deputada teria auxiliado integrantes do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, tentando garantir a liberação dos detidos.
O processo destaca que, entre junho de 2021 e março de 2022, as acusadas participaram de encontros regulares com lideranças do grupo miliciano, incluindo Zinho. As reuniões ocorriam cerca de duas vezes por mês e teriam como objetivo planejar interferências na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, entre 2021 e 2023, Lucinha nomeou para seu gabinete pessoas ligadas ou parentes de integrantes da organização criminosa.
No fim de 2023, uma operação da Polícia Federal revelou conexões entre a deputada e a milícia da zona oeste. Por decisão judicial, Lucinha chegou a ser afastada do cargo, mas posteriormente retornou à Alerj após votação dos deputados estaduais.
Lucinha e Ariane poderão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, previsto na Lei nº 12.850/12, que trata da constituição de milícia privada. A pena prevista é de cinco a dez anos de prisão, além de multa e possível perda da função pública.
Izabella Furtado
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