Rauena Pinheiro
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá autorizou o estado do Amapá e o Amapá Previdência (Amprev) a suspender repasses feitos ao Banco Master. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (19). O Master está em liquidação extrajudicial desde 18 de novembro.
O juiz Paulo César do Vale Madeira permitiu a remoção a retenção de valores devidos ao Banco Master a título de repasses de empréstimos de servidores, aposentados e pensionistas descontados em folha, para garantir a recuperação de R$ 400 milhões investidos pela Amprev.
Além disso, o magistrado também proibiu a instituição financeira de tomar qualquer medida constritiva em face dos servidores, aposentados ou pensionistas que fizeram empréstimos consignados com o banco até a decisão final de mérito.
De acordo com o juiz, o descumprimento da determinação implicará em multa diária de até R$ 100 mil.
O Amapá, que já comprou letras financeiras (título de renda fixa de longo prazo) do Master no valor de aproximadamente R$ 400 milhões, entrou com o pedido liminar justificando objetivo de “evitar perecimento do crédito”. O estado alega que “a submissão do Banco Master à liquidação torna remotas as chances de adimplemento normal dos créditos titularizados pela Amprev”.
“O risco de ingressos de vultosos valores aos requeridos, inclusive no corrente mês de dezembro, aumentando os prejuízos sinalizados pela liquidação do Banco Master, justificam a urgência, pois o perigo dano e o risco ao resultado útil do processo são patentes. Não há, por outro lado, risco de dano inverso, pois os valores ficarão depositados em instituição financeira idônea, com obrigação de prestação de contas regulares”, disse o juiz na decisão.
O Rio de Janeiro passa por um processo semelhante. O governo carioca vai reter em uma conta do Rioprevidência os valores devidos ao Banco Master e à PKL One Participações S.A relacionados a empréstimos consignados.
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