Rauena Pinheiro
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, deixou o Comando Militar do Planalto para cumprir prisão domiciliar, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida foi determinada nessa segunda-feira (22). Moraes estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e impôs restrições.
Condenado a 21 anos de prisão por suposta participação no que vem sendo chamado de “trama golpista”, Heleno alegou ter diagnóstico de Alzheimer desde 2018. A defesa solicitou a prisão domiciliar ao citar o agravamento do quadro de saúde do general.
Heleno deverá entregar todos os passaportes e terá suspensos os documentos de porte de arma e de CAC. Além disso ele só é autorizado a receber visitas de advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo Supremo. Comunicações por telefone, celular ou redes sociais são proibidas.
A decisão prevê que qualquer descumprimento das regras ou das medidas alternativas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
O advogado Matheus Mayer Milanez afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
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