Caroline Vitorino
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a devolução de R$ 26,5 milhões a um ex-executivo da Petrobras após a anulação de um processo relacionado à Operação Lava Jato. Os recursos haviam sido bloqueados em contas na Suíça e permaneceram sob custódia judicial por vários anos, até serem repatriados ao Brasil, onde continuaram retidos como medida cautelar.
A liberação do montante foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, que anulou todos os atos processuais contra o ex-gerente da estatal ao reconhecer irregularidades na condução do caso. A decisão segue a linha de outros julgamentos recentes do STF que revisaram procedimentos adotados durante a operação anticorrupção, com impactos diretos sobre ações penais e patrimoniais.
Os valores foram inicialmente identificados por autoridades suíças no âmbito da cooperação internacional. Após o retorno ao Brasil, em 2020, o dinheiro ficou sob controle da Justiça enquanto o processo seguia em tramitação.
Com a anulação, a defesa sustentou que não havia mais fundamento legal para a manutenção do bloqueio, argumento acolhido pelo Supremo. A Petrobras tentou impedir a devolução por meio de uma ação de improbidade administrativa, alegando prejuízo ao erário, mas o STF rejeitou a iniciativa.
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