Congresso vai reduzir verbas das Universidades Federais em 2026

O Congresso Nacional aprovou, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cortes significativos no orçamento destinado às universidades federais. A decisão, tomada no último dia 19, gerou reação imediata da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que divulgou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os impactos da redução sobre o funcionamento das instituições públicas.

De acordo com a Andifes, o orçamento inicialmente previsto para 2026, de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais, sofreu um corte de R$ 488 milhões. A diminuição representa uma queda de 7,05% nos recursos discricionários — verbas utilizadas para despesas não obrigatórias, como o pagamento de serviços básicos (água e luz), concessão de bolsas, aquisição de insumos para pesquisa e compra de equipamentos. Segundo a entidade, todas as ações essenciais ao funcionamento da rede federal foram afetadas.

A assistência estudantil está entre as áreas mais prejudicadas. O setor sofreu um corte de aproximadamente R$ 100 milhões (7,3% do total), o que compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Para a Andifes, a redução coloca em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência de estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A associação alerta ainda que, sem uma recomposição, o orçamento de 2026 será nominalmente inferior ao de 2025, desconsiderando a inflação e os reajustes obrigatórios, sobretudo de pessoal. O impacto estende-se também aos órgãos de fomento, como Capes e CNPq, ameaçando a sustentabilidade administrativa das universidades e o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Apesar do cenário crítico, a Andifes afirmou que continuará atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição orçamentária, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional com a ciência e a redução das desigualdades sociais e regionais.