Tandryanny Santos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou novamente a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda regras do processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. As normas haviam sido suspensas devido a uma decisão da Justiça Federal do Mato Grosso.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Mato Grosso alegou, em processo judicial, que as mudanças passaram a valer sem prazo de adaptação e sem regras de transição, o que poderia dificultar o atendimento à população. Ao analisar o recurso da União, o presidente do TRF-1, João Batista Moreira, entendeu que as novas regras podem passar a valer imediatamente e que a lei não determina um prazo mínimo para que esse tipo de norma comece a ser aplicado. De acordo com ele, as novas regras já estão sendo usadas em outros estados.
A decisão divulgada pelo Ministério dos Transportes, traz a afirmação do juiz de que manter a suspensão poderia causar confusão, já que cada estado passaria a adotar regras diferentes para a habilitação de condutores. Essa medida, segundo o tribunal, prejudicaria o funcionamento do sistema nacional de trânsito.
Com base na determinação, a decisão que havia barrado a resolução foi suspensa, e as novas regras do Contran voltam a valer em todo o país, pelo menos até que o caso seja analisado pela Justiça de modo definitivo.
Entenda o que mudou
As novas normas estabelecidas preveem a oferta de cursos teóricos gratuitos e on-line, o fim da obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas e a redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O novo modelo também permite que o indivíduo escolha aprender com instrutores autônomos e veículos próprios, desde que atendidas as exigências legais.
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