Francielle Barroso
O prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a lei que proíbe o uso de recursos públicos para a realização, o apoio ou a divulgação de shows destinados a crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município de Niterói (RJ), na segunda-feira (23).
Conhecida como Lei “Anti-Oruam”, a norma é de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL) e determina que o poder público municipal não poderá contratar artistas nem patrocinar eventos que estimulem práticas criminosas ou o consumo de entorpecentes quando houver presença de público infantojuvenil.
Apesar da sanção, o prefeito vetou o artigo 6º da proposta, que previa a aplicação de multa correspondente a 100% do valor do contrato em caso de descumprimento. Os demais dispositivos foram mantidos e a lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
Nas redes sociais, a vereadora Fernanda Loucback comemorou a aprovação da medida. “Foi sancionado no dia de hoje pelo prefeito. O meu projeto agora é lei em Niterói: a proibição da contratação de shows e artistas em eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime e ao uso de drogas com dinheiro público”, escreveu.
Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno cujas músicas e posicionamentos fazem apologia ao crime. Ele é filho de Marcinho VP — apontado como um dos líderes de facção — e sobrinho de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes.
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