Médica é condenada a pagar R$ 720 mil por fraudar sistema de cotas

Uma médica acusada de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para cursar Medicina vai pagar R$ 720 mil a título de reparação. Mariana Barbosa Lobo ingressou na instituição de ensino em 2018 e colou grau em fevereiro do ano passado.

Ela assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Unirio, para quitar a dívida em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, com início em janeiro de 2026, corrigidas anualmente pela inflação oficial.

Foto: Reprodução/ MPF

Mariana Barbosa ,médica formada pela UNIRIO

Os valores pagos serão revertidos para custear bolsas concedidas a alunos negros de Medicina da Unirio que ingressarem pelo regime de cotas. Parte da indenização também irá bancar o curso de Letramento Racial da instituição de ensino.

Conforme as cláusulas do TAC, a médica fica obrigada ainda a participar das aulas do curso de Letramento Racial, o que inclui a avaliação de trabalhos. São 45 horas de carga horária teórica e 15 horas práticas. A frequência mínima é de 75%. As aulas serão ministradas de forma síncrona.

De acordo com a Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, e parte dessas vagas deve ser reservada segundo critérios étnico-raciais.

Mariana Lobo foi admitida pela Unirio por meio do SISU de 2018, em vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ela chegou a ser denunciada por fraude e respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A então estudante de Medicina conseguiu uma decisão favorável na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que impediu o cancelamento de sua matrícula. Com o mandado de segurança, Mariana Lobo conseguiu concluir o curso e colar grau em fevereiro de 2024.

O TAC assinado por Mariana Lobo gerou entusiasmo na Educafro, entidade da sociedade civil que atua para promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares.

Segundo o diretor-executivo, frei Davi Santos, a Educafro vai conceder um diploma simbólico à médica, pelo reconhecimento do próprio erro. “O nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente a vaga de pessoas negras façam gesto igual ao da ex-aluna da Unirio.”