Tandryanny Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a arquivar o pedido do deputado federal, Sanderson (PL-RJ), para investigar atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O parlamentar fez o pedido sob alegação de que Moraes teria atuado junto ao Banco Central (BC) em defesa do Banco Master, já que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
Alexandre de Moraes nega e diz que as reuniões foram realizadas com objetivo de tratar sobre as consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção que havia sido imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O pedido do deputado incluía a “instauração de procedimento apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”. Na Corregedoria Nacional de Justiça, entretanto, a avaliação é de que o engavetamento será quase automático, sem análise do mérito, uma vez que ministros do STF não estão sujeitos às providências do Conselho.
O CNJ é responsável por fiscalizar os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário brasileiro, exceto os ministros do STF. Qualquer apuração de infrações cometidas por membros do Supremo seria realizada pelo plenário do próprio tribunal, que exerce a função de “órgão corregedor excepcional”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes na esfera criminal, afirmando que as notícias veiculadas na imprensa não comprovam irregularidades.
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