Izabella Furtado
A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a convocação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho. A decisão ocorre um dia após o plenário da Alerj revogar a prisão do parlamentar, em votação de 42 votos a favor e 21 contrários.
Bacellar é investigado por supostamente antecipar detalhes de uma ação da PF contra o ex-parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado como alvo de apurações por ligação com a facção criminosa. O deputado e sua defesa negam qualquer envolvimento e afirmam que as acusações não possuem sustentação.
No requerimento apresentado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a presença de Bacellar é “imprescindível” para que a CPI avance na apuração sobre a infiltração econômica do crime organizado. “A contribuição do Senhor Rodrigo Bacellar é imprescindível para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa construir um diagnóstico fidedigno acerca da ameaça representada pela infiltração econômica do crime organizado e, a partir de informações concretas e qualificadas, avaliar a eficácia das políticas públicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro atualmente em vigor no país”, diz o texto aprovado.
Com a convocação, Bacellar deverá deixar a carceragem da Polícia Federal até o fim do dia, mas continua obrigado a depor na CPI.
Decisão da Alerj e posição do STF
A revogação da prisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovar um projeto que classificou a detenção do deputado como inconstitucional. Apesar disso, a medida impede Bacellar de reassumir a presidência da Casa de imediato.
A prisão havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou “fortes indícios” de participação de Bacellar em organização criminosa. “Os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro ainda ressaltou o risco de continuidade delitiva e de interferência nas apurações. “É patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, completou.
Outras convocações
Além de Bacellar, a CPI aprovou o convite ao ex-governador Anthony Garotinho, que comandou o Rio de Janeiro entre 1999 e 2002 e posteriormente disputou a Presidência da República. Como se trata de um convite, e não convocação, sua ida ao Senado não é obrigatória e ainda não há data definida.
Garotinho também já foi deputado federal entre 2011 e 2015, período em que ampliou sua influência política no cenário nacional.
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