Rauena Pinheiro
O Governo Lula enviou, nesta quinta-feira (27), suas indicações para os conselhos da Eletrobras. Na lista de nomeações está o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ocupar uma cadeira no conselho fiscal da companhia. No ano passado, o presidente Lula tentou nomear Mantega como diretor-presidente da Vale.
Para o conselho de administração da Eletrobras, o governo indicou Maurício Tolmasquim, atual diretor de transição energética da Petrobras, além dos ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, que atuam como presidente e membro do conselho da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), respectivamente.
O governo também nomeou Regis Dudena, secretário de Apostas do Ministério da Fazenda, como suplente de Mantega no conselho fiscal.
Essas indicações foram feitas um dia após a União e a Eletrobras assinarem um acordo destinado a resolver a questão da participação do governo federal na companhia privatizada. Pelo acordo, a União garante mais dois assentos no conselho de administração, passando a ocupar 3 das 10 cadeiras, e uma das cinco cadeiras no conselho fiscal.
De acordo com apuração da Folha, a nomeação de Hubner, Rondeau e Tolmasquim causou surpresa entre aqueles que acompanharam as negociações entre a União e a Eletrobras, uma vez que esses indicados se manifestaram contra a realização do acordo. Hubner e Tolmasquim também haviam se oposto à privatização da Eletrobras. As escolhas ocorreram em reuniões entre representantes da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As vagas indicadas pelo governo são cativas, mas tanto o acordo quanto os nomes apresentados precisam ser aprovados em assembleias de acionistas.
A conciliação será analisada em uma assembleia extraordinária, já marcada para o dia 29 de abril. A escolha dos membros do conselho de administração, incluindo os indicados pelo governo, ocorrerá em uma assembleia ordinária que será realizada em seguida.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2023, a União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no STF questionando a disparidade entre sua participação acionária, que chega a 43% das ações, e seu poder de voto. O estatuto da empresa, após a privatização, impede que qualquer acionista tenha votos superiores a 10% do capital votante.
Após quase dois anos de negociações, a Eletrobras cedeu cadeiras em seus conselhos, mas manteve a limitação de votos conforme definida no estatuto.
Com o acordo, a Eletrobras também se desvincula da obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida continuar com o projeto. No entanto, a empresa mantém garantias no valor de R$ 6,1 bilhões para financiamentos já concedidos ao projeto nuclear.
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