Carolina Matta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a medida e solicitou o arquivamento da notícia-crime.
O pedido havia sido protocolado pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de condenados e investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a vereadora não tem legitimidade para fazer esse tipo de solicitação ao STF e que não há provas suficientes que justifiquem a medida.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, declarou Gonet.
Com a decisão de Moraes, o caso foi arquivado. Até o momento, Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto.
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