Rauena Pinheiro
Desde janeiro de 2023, o Governo Lula (PT) tem utilizado o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma ferramenta central para superar desafios políticos. Em pouco mais de dois anos de mandato, o governo já entrou com 19 ações diretas no STF, superando o total de processos movidos pelos presidentes anteriores desde 2003.
Comparando diretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o STF em 17 ocasiões ao longo de seus quatro anos de mandato, enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff o fez nove vezes, e Michel Temer, apenas cinco. Os dados, obtidos por meio da plataforma Corte Aberta, revelam uma estratégia inédita de Lula: recorrer à judicialização para contornar resistências no Congresso Nacional e em governos estaduais.
Entre os alvos dessas ações estão leis estaduais que ampliam o acesso a armas de fogo, como a do Paraná, que classificava os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) como profissionais expostos a riscos. O governo também questionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso em 2023 sem uma estimativa clara de impacto fiscal, além de normas estaduais sobre porte de armas para categorias específicas do funcionalismo público.
A estratégia jurídica é coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Executivo nas ações de controle de constitucionalidade. Na prática, o STF tem se tornado o palco onde o governo tenta garantir o que não consegue negociar com deputados e senadores.
Para o jurista Luiz Esteves, do Insper, essa estratégia reflete uma perda de capacidade de articulação política do Planalto. "É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento", afirmou Esteves em entrevista ao Estadão. O cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília, reforça essa visão: "Pode haver um movimento de buscar o STF como um órgão que pode ajudar, em certa medida, a governar."
Essa nova dinâmica de poder transforma o STF em uma peça essencial na gestão do governo Lula, facilitando a implementação da agenda do Executivo em temas sensíveis.
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