STF começa a julgar Filipe Martins e outros acusados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta terça-feira (22) o julgamento para decidir se recebe a denúncia e vai tornar réus outras seis pessoas por suposta tentativa de golpe. O relator do processo na Primeira Turma é o ministro Alexandre de Moraes. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal da Suprema Corte no Youtube.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral República (PGR) contra o “Núcleo 2” dos acusados de participarem do suposto planejamento de um golpe de Estado, com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.

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Entre os denunciados estão: o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; a delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar; o delegado da PF, Fernando de Souza Oliveira; o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes; e o ex-assessor da Presidência, Filipe Garcia Martins.

Conforme a petição formulada pela PGR, eles também são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.

Filipe Martins pode acompanhar julgamento

O ex-assessor de Bolsonaro na Presidência, Filipe Martins, recebeu autorização para acompanhar o julgamento em Brasília. Entretanto, foram impostas algumas restrições, que incluem a possibilidade de prisão se ele for filmado por terceiros.

A determinação é que Martins só pode sair do Aeroporto de Brasília para o hotel e depois para o julgamento. Embora a defesa tenha pedido a revisão das medidas, o ministro decidiu mantê-las.

“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, diz trecho da determinação.