Caroline Vitorino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado em estado grave desde o dia 12 de julho na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A medida vai contra o que estabelece o Código de Processo Civil, que proíbe a citação de pessoas doentes enquanto perdurar a gravidade do estado de saúde.
O artigo 244 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de doente”. Apesar da internação, um oficial de Justiça foi ao hospital na manhã de quarta-feira (23) com o objetivo de entregar uma notificação judicial ao ex-presidente.
Segundo fontes, o documento trata da apresentação de defesa prévia e da indicação de testemunhas no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes gerou questionamentos quanto à legalidade da intimação em meio à condição clínica de Bolsonaro, que segue em tratamento intensivo.
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