Izabella Furtado
Thais Guimarães
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou nessa sexta-feira (23) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de barrar os efeitos de dois decretos editados pelo Governo Federal ao longo desta semana. As normas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior.
Segundo o parlamentar, as novas medidas representam um grave impacto para a economia nacional, atingindo tanto os cidadãos quanto as empresas brasileiras. “Trata-se de um ônus fiscal bilionário que prejudica a competitividade, penaliza investimentos no exterior e compromete a credibilidade da política econômica”, alertou Marinho.
A equipe econômica do governo espera arrecadar até R$ 20 bilhões com o aumento das alíquotas. No entanto, o senador critica a decisão, apontando que ela ignora os efeitos negativos sobre a política monetária e cambial. Para ele, o Executivo federal estaria utilizando o imposto — originalmente de natureza extrafiscal e regulatória — como ferramenta central para o ajuste fiscal de curto prazo, o que, em sua avaliação, distorce o objetivo do tributo.
Em sua justificativa, Marinho também argumenta que os decretos apresentam vícios formais e materiais, uma vez que extrapolam a competência legal do governo ao alterar significativamente o escopo do IOF sem a devida apreciação do Congresso Nacional.
“Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas de uma ação unilateral do Executivo que impõe um novo fardo à economia, em um momento de incertezas e dificuldades para o setor produtivo nacional”, concluiu o líder da oposição.
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